Art.º 10 · Portaria n.º 139/2013 — Plano integrado de apoio familiar

1 -O PIAF é definido em função da respetiva modalidade de intervenção, devendo respeitar as capacidades, potencialidades e expectativas das famílias e envolver, de forma contínua e articulada, os recursos comunitários necessários à sua execução.
2 -O PIAF contém, designadamente:
1. a)Identificação e residência da família;
2. b)Diagnóstico da situação atual da família;
3. c)Diagnóstico do risco psicossocial da família;
4. d)Fatores de risco e fatores de proteção;
5. e)Fragilidades e potencialidades familiares;
6. f)Objetivos a atingir pela família;
7. g)Atividades a desenvolver;
8. h)Recursos a utilizar e apoios necessários;
9. i)Tempos para a intervenção e avaliação do processo;
10. j)Identificação do técnico do CAFAP responsável pela intervenção, bem como do coordenador de caso referido no artigo 17.º, responsável pela coordenação dos apoios à família.
3 -O PIAF é elaborado no prazo de dois meses a contar da data de admissão da família.
4 -O PIAF tem a duração de um ano, podendo, sempre que se justifique, a intervenção ser prolongada por igual período.
5 -O PIAF é avaliado, em regra, semestralmente, e revisto sempre que necessário.

Artigo 10.º — Plano integrado de apoio familiar