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Artigo 2.º — Prestação de Serviços Partilhados

Vigente desde: 20/05/2015
  1. 1 -A SG assegura, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 167-C/2013, de 31 de dezembro, a prestação de serviços partilhados nas seguintes áreas de atividade:
    1. a)Recursos humanos;
    2. b)Formação profissional nas matérias transversais;
    3. c)Financeira;
    4. d)Patrimonial;
    5. e)Aquisição de bens e serviços.
  2. 2 -A prestação de serviços partilhados é assegurada aos seguintes serviços, organismos e estruturas do Ministério:
    1. a)Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social;
    2. b)Gabinete de Estratégia e Planeamento;
    3. c)Autoridade para as Condições do Trabalho;
    4. d)Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;
    5. e)Direção-Geral da Segurança Social;
    6. f)Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.;
    7. g)Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 20/05/2015

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