À Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, abreviadamente designada por DRH, compete:
- a)Promover a aplicação das medidas de política de recursos humanos definidas para a Administração Pública, coordenando e apoiando os serviços e organismos do Ministério na respetiva implementação;
- b)Promover a aplicação das medidas de segurança e higiene no trabalho definidas para a Administração Pública;
- c)Organizar e manter atualizada a informação relativa aos recursos humanos do Ministério;
- d)Organizar e manter atualizados os processos individuais dos trabalhadores afetos ao mapa da SG;
- e)Assegurar o acompanhamento dos procedimentos de recrutamento, seleção e acolhimento, bem como executar os procedimentos administrativos relativos à constituição, modificação e extinção das relações jurídicas de trabalho, no âmbito da SG e dos demais serviços e organismos do Ministério a que presta apoio;
- f)Assegurar o processamento das remunerações e outros abonos dos trabalhadores do mapa da SG, dos gabinetes dos membros do Governo, bem como dos órgãos, serviços, organismos, comissões e grupos de trabalho a que presta apoio;
- g)Promover e organizar o processo de aplicação do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública, SIADAP 2 e 3, no âmbito da SG, bem como apoiar os demais serviços e organismos a quem presta apoio, assegurando a elaboração do relatório síntese da sua aplicação ao nível do Ministério;
- h)Elaborar o balanço social da SG e dos serviços a que presta apoio, bem como o balanço social consolidado do Ministério;
- i)Emitir pareceres em matéria de recursos humanos e criação ou alteração de mapas de trabalhadores, nos termos legalmente fixados;
- j)Identificar as necessidades de formação e aperfeiçoamento profissionais nas matérias transversais, com vista ao enquadramento e desenvolvimento dos recursos humanos do Ministério e elaborar o programa anual de formação;
- k)Assegurar a gestão e organizar e coordenar a formação dos recursos humanos;
- l)Promover a articulação com as entidades que tenham a seu cargo a política de formação da Administração Pública.