Suspende, pelo prazo de três meses, a vigência da Portaria n.º 1245/2009, de 13 de Outubro, que define as taxas devidas pelos serviços e actos praticados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., e repristina a Portaria n.º 754/2003, de 8 de Agosto
A presente portaria determina a suspensão da produção de efeitos da Portaria n.º 1245/2009, de 13 de Outubro, que define as taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
A suspensão da produção de efeitos da Portaria n.º 1245/2009, de 13 de Outubro, vigora pelo prazo de três meses a contar da data da publicação da presente portaria.
É repristinada a Portaria n.º 754/2003, de 8 de Agosto, durante o prazo referido no artigo anterior.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro, em 2 de Dezembro de 2009.