A presente portaria determina a suspensão da produção de efeitos da Portaria n.º 1245/2009, de 13 de Outubro, que define as taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 04/12/2009
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