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Artigo 4.º — Direção de Serviços de Estratégia, Inovação e Comunicação

Vigente desde: 03/04/2013
  1. 1 -A Direção de Serviços de Estratégia, Inovação e Comunicação, abreviadamente designada DSEIC, elabora e assegura a divulgação de instrumentos de gestão, controla a sua execução, implementa as iniciativas que visem a melhoria contínua do desempenho IGAC e assegura a gestão da mudança, do conhecimento e da comunicação.
  2. 2 -À DSEIC, no âmbito da inovação e controlo estratégico, compete:
    1. a)Criar e promover a implementação de instrumentos de gestão estratégica e operacional, alinhados com o modelo de avaliação de desempenho dos serviços e gerir o sistema de informação de avaliação do desempenho da IGAC;
    2. b)Coordenar a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão, nomeadamente dos planos plurianuais e estratégicos, planos anuais e relatórios de atividades;
    3. c)Assegurar o acompanhamento, monitorização e reporte dos projetos de tecnologias de informação e de comunicação, incluindo os projetos de modernização aprovados com financiamento comunitário;
    4. d)Apoiar as unidades orgânicas da IGAC em matérias relacionadas com o planeamento e o controlo de gestão;
    5. e)Elaborar estudos técnicos que visem a definição e divulgação de informação estatística e de gestão;
    6. f)Coordenar e criar planos de ação de melhoria da eficiência e qualidade dos serviços prestados pela IGAC;
    7. g)Estudar, programar e coordenar a aplicação de medidas destinadas a assegurar um sistema de avaliação e controlo da qualidade dos serviços prestados ao cidadão pela IGAC;
    8. h)Assegurar a gestão das reclamações, queixas ou denúncias apresentadas à IGAC;
    9. i)Assegurar a instrução das reclamações rececionadas na IGAC relativas a recintos de espetáculos de natureza artística, nos termos da legislação de defesa do consumidor.
  3. 3 -À DSEIC, no âmbito da gestão da mudança, do conhecimento e da comunicação, compete, ainda:
    1. a)Assegurar a gestão do conhecimento da IGAC e a criação, atualização e divulgação de instrumentos de gestão documental;
    2. b)Assegurar a gestão do arquivo da IGAC, bem como da documentação corrente, designadamente a receção, registo, classificação, distribuição e expedição de correspondência da IGAC;
    3. c)Gerir o atendimento multicanal da IGAC;
    4. d)Assegurar a coordenação do atendimento presencial da IGAC;
    5. e)Colaborar com outras entidades públicas na promoção e no desenvolvimento de canais de atendimento;
    6. f)Assegurar a divulgação de conteúdos informativos na área do direito de autor e dos direitos conexos, dos espetáculos e dos recintos de espetáculos de natureza artística;
    7. g)Recolher e sistematizar informação relevante e publicada sobre direito de autor e direitos conexos, espetáculos e recintos de espetáculos de natureza artística;
    8. h)Assegurar junto dos trabalhadores da IGAC a divulgação da informação relevante para o conhecimento da estratégia;
    9. i)Assegurar e fomentar a comunicação interna;
    10. j)Promover competências dos trabalhadores em front office e back office na criação de valor para o cidadão;
    11. k)Gerir, acompanhar e melhorar o sistema integrado da IGAC de acordo com as necessidades das unidades orgânicas.

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Em vigor desde 03/04/2013

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