Fixa a Estrutura Nuclear da Inspeção-Geral das Atividades Culturais
É fixada em uma a dotação de chefes de equipas multidisciplinares.
São revogadas as Portarias n.º 822/2007, de 31 de julho, e n.º 992/2007, de 27 de agosto, ambas alteradas pela Portaria n.º 559/2010, de 23 de julho.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, em 15 de março de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, em 27 de dezembro de 2012.