Os critérios de elegibilidade dos projetos são os seguintes:
- a)Ter por objetivo a realização de um investimento de valor em despesa elegível igual ou superior a € 10 000 (dez mil euros);
- b)Ter uma duração máxima de execução de 12 meses, a contar da data de notificação da decisão favorável, tendo como limite 31 de dezembro de 2025;
- c)Não estar iniciado à data da apresentação da candidatura;
- d)Estar devidamente alinhado com o plano de ação relativo à implementação das medidas associadas ao selo "Save Water", a que se refere o ponto vi) da alínea b) do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26-A/2024, de 20 de fevereiro.