Nos casos em que se verifiquem as situações de carência económica grave podem ser atribuídas, de acordo com as disponibilidades financeiras do Fundo, prestações pecuniárias de apoio social.
Nos casos em que se verifiquem as situações de carência económica grave podem ser atribuídas, de acordo com as disponibilidades financeiras do Fundo, prestações pecuniárias de apoio social.