Art.º 9 · Portaria n.º 1402/2002 — [...]

1 -No âmbito da ajuda aos investimentos são elegíveis as seguintes despesas:
1. a)...
  1. i)...
  2. ii)...
  3. iii)...
2. b)...
  1. i)...
  2. ii)...
  3. iii)Beneficiação de outras infra-estruturas existentes, designadamente estruturas de suporte de terras, para prevenção da erosão, regularização dos recursos hídricos ou preservação da paisagem;
3. c)...
4. d)...
2 -...
3 -...
4 -O custo máximo elegível com a elaboração e acompanhamento da execução do projecto é de 12% do custo total do projecto, até ao limite de (euro) 3242.
5 -...
6 -...

Artigo 9.º — [...]