A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 14 de Dezembro de 2006.
O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
ANEXO I
Testes de diagnóstico do conhecimento da língua portuguesa
Modelo para aplicar aos interessados com idades compreendidas entre os 10 e os 14
(ver documento original)
ANEXO II
Testes de diagnóstico do conhecimento da língua portuguesa
Modelo para aplicar aos interessados com idade superior a 14 anos
(ver documento original)