Art.º 7 · Portaria n.º 141/96 — Apreciação dos projectos

1 -A apreciação e aprovação dos projectos é da competência da comissão nacional, ouvida a comissão regional do Programa, de acordo com os seguintes critérios:
1. a)Equilíbrio regional;
2. b)Equilíbrio pelas modalidades desportivas;
3. c)Relevância do projecto na animação da comunidade desportiva e juvenil locais;
4. d)De jovens envolvidos;
5. e)Impacte na formação individual dos jovens.
2 -A comissão nacional será constituída pelos seguintes elementos:
1. a)Um representante do Secretário de Estado da Juventude;
2. b)Um representante do Secretário de Estado do Desporto;
3. c)Um representante do IPJ;
4. d)Um representante do INDESP.
3 -A coordenação das reuniões e acções da comissão nacional são coordenadas pelos elementos previstos nas alíneas a) e b) do número anterior.
4 -As comissões regionais serão constituídas pelos seguintes elementos:
1. a)Um representante do IPJ;
2. b)Um representante do INDESP.
5 -A comissão regional comunicará às entidades promotoras a aprovação ou não do projecto até ao dia 19 de Junho.

Artigo 7.º — Apreciação dos projectos