São aprovados, em anexo à presente portaria e que dela fazem parte integrante, os Estatutos do Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, I. P., abreviadamente designado por INRB, I. P.
Artigo 1.° — Objecto
Vigente desde: 30/10/2007
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/10/2007