Art.º 3 · Portaria n.º 1416/2007 — Serviços Centrais

1 -Os Serviços Centrais integram duas unidades orgânicas nucleares:
1. a)Gabinete de Supervisão Administrativa, Financeira e Patrimonial;
2. b)Gabinete de Gestão de Sistemas de Informação.
2 -Compete ao Gabinete de Supervisão Administrativa, Financeira e Patrimonial:
1. a)Promover e assegurar a administração dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais, bem como prestar apoio técnico-administrativo aos órgãos e serviços do INRB, I. P.;
2. b)Assegurar a gestão integrada dos recursos humanos do INRB, I. P., incluindo o processamento de vencimentos e demais abonos e o balanço social;
3. c)Assegurar a preparação das informações contabilísticas, orçamentais e financeiras e da prestação de contas, nomeadamente à tutela e ao Tribunal de Contas;
4. d)Assegurar a interligação com auditores externos e com o fiscal único.
3 -Ao Gabinete de Gestão de Sistemas de Informação compete:
1. a)Assegurar a compatibilidade e funcionalidade dos sistemas de informação em todas as vertentes de apoio à gestão, promovendo uma eficiente comunicação a nível interno e no relacionamento com o exterior;
2. b)Assegurar a programação do orçamento anual e proceder ao seu controlo, bem como à elaboração do relatório, balanço e contas;
3. c)Assessorar o conselho directivo na definição da estratégia da instituição, de acordo com a sua missão e as oportunidades de intervenção, respondendo às necessidades sectoriais;
4. d)Apoiar o relacionamento institucional, no plano nacional e internacional.
4 -Os gabinetes referidos no n.º 1 do presente artigo são dirigidos por directores, que exercem a sua actividade em regime de comissão de serviço, nos termos previstos no Código do Trabalho, subordinados hierárquica e funcionalmente ao conselho directivo.

Artigo 3.º — Serviços Centrais

Histórico de Alterações