Regula o concurso de ingresso no internato médico com início em Janeiro de 2005, para efeitos de escolha do estabelecimento para a frequência do ano comum
A presente portaria regula o concurso de ingresso no internato médico com início em Janeiro de 2005, para efeitos de escolha do estabelecimento para a frequência do ano comum.
O ingresso no internato médico faz-se por concurso de âmbito nacional, cabendo a sua organização e coordenação ao Departamento de Modernização e Recursos da Saúde.
Constituem requisitos de admissão ao internato médico:
O internato médico inicia-se em 1 de Janeiro de 2005, podendo tal prazo ser alterado por despacho do Ministro da Saúde.
A distribuição final dos candidatos deve respeitar, por ordem decrescente de prioridades, os seguintes critérios, sem prejuízo da legislação das Regiões Autónomas:
A distribuição dos candidatos consta de lista, a qual será afixada nos locais de recepção das candidaturas, dispondo os candidatos de um prazo de cinco dias úteis para reclamar das mesmas, para o director-geral do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde.
A lista de colocação dos candidatos é homologada por despacho do Ministro da Saúde e comunicada aos estabelecimentos e serviços pelo Departamento de Modernização e Recursos da Saúde.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro da Saúde, Luís Filipe da Conceição Pereira, em 2 de Novembro de 2004.