Art.º 10 · Portaria n.º 142/96 — Deveres das entidades promotoras

1 -Constituem deveres das entidades promotoras:
1. a)Enviar, no final de cada semana, para a delegação distrital do IPJ mapa de assiduidade dos jovens participantes, devidamente preenchido;
2. b)Zelar pela boa execução do projecto e pelo enquadramento dos jovens participantes;
3. c)Elaborar e apresentar o relatório final do projecto até 10 dias após a sua conclusão.
2 -As câmaras municipais que aderirem ao Programa OTL deverão fazer entrega, nas delegações distritais do IPJ, até ao dia 3 de Junho (inclusive), de todos os formulários de inscrição, bem como prestar todos os esclarecimentos necessários aos jovens candidatos.

Artigo 10.º — Deveres das entidades promotoras