Podem participar no Programa OTL os jovens de idades compreendidas entre os 14 e os 25 anos.
Artigo 3.º — Destinatários
RevogadoVersão 2Vigente desde: 23/12/1996
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 23/12/1996
Original
Em vigor de 04/05/1996 a 22/12/1996