Portaria n.º 142/96

Artigo 4.ºEntidades promotoras

Revogado

Podem apresentar projectos ao Programa OTL as seguintes entidades:

a)Associações juvenis;
b)Câmaras municipais;
c)Instituições particulares de solidariedade social (IPSS);
d)Juntas de freguesia;
e)Organizações não governamentais.