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Artigo 4.º

Entidades promotoras

Redação registada como em vigor em 04/05/1996.

Esta redação foi substituída em 23/12/1996. Ver a versão consolidada

Podem apresentar projectos ao Programa OTL as seguintes entidades:

  1. a)Associações juvenis;
  2. b)Câmaras municipais;
  3. c)Instituições particulares de solidariedade social (IPSS);
  4. d)Juntas de freguesia;
  5. e)Organizações não governamentais.