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Portaria n.º 142-B/2021

Artigo 8.ºDespesas elegíveis

Em vigor desde 08/07/2021

São elegíveis as seguintes despesas realizadas a partir do dia 1 de janeiro de 2021:

  1. a)Despesas de funcionamento:
    1. i)Pessoal, designadamente pessoal administrativo, técnico, logístico, limpeza, exceto órgãos sociais;
    2. ii)Seguros, designadamente de instalações, de pessoal, de atletas e de eventos;
    3. iii)Rendas, designadamente da sede, de instalações desportivas ou de espaços de arrumação de material;
    4. iv)Manutenção, designadamente dos espaços e equipamentos diretamente relacionados com a atividade desportiva desenvolvida, com exceção das despesas com infraestruturas;
    5. v)Água, eletricidade, gás, designadamente as relativas aos espaços da sede ou de prática desportiva;
    6. vi)Representação e deslocações, designadamente de atletas e equipa técnica a provas ou representações, que contenham menção à prova ou representação, com inclusão da designação, local e datas;
    7. vii)Comunicações, designadamente as relativas aos espaços da sede ou de prática desportiva;
    8. viii)Material de escritório, designadamente o material indispensável ao funcionamento administrativo do clube desportivo;
    9. ix)Higiene, segurança e conforto, designadamente materiais para primeiros socorros ou segurança sanitária;
    10. x)Específicas de atividade, designadamente exames desportivos, taxas de filiação, diretamente relacionadas com a atividade desportiva que desenvolve e que não sejam de investimento;
    11. xi)Outras, designadamente as diretamente relacionadas com os serviços administrativos da entidade e/ou atividade desportiva que desenvolve, que não sejam de investimento;
  2. b)Despesas de investimento, nomeadamente a aquisição de equipamentos diretamente relacionados com os serviços administrativos e/ou atividade desportiva que desenvolve, a aquisição de equipamentos, a título de exemplo, para modernização digital.