Estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata de consumo originária do Egipto e revoga a Portaria n.º 135/2009, de 2 de Fevereiro
A presente portaria estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, bactéria causadora da vulgarmente designada por doença do pus ou mal murcho da batateira, relativamente à importação de batata de consumo originária do Egipto.
Para efeitos de circulação e comercialização da batata de consumo importada ao abrigo da presente portaria, a origem da mesma deve constar numa etiqueta aposta em cada embalagem.
É revogada a Portaria n.º 135/2009, de 2 de Fevereiro.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Pedro de Sousa Barreiro, Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, em 6 de Dezembro de 2009.