A presente portaria estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, bactéria causadora da vulgarmente designada por doença do pus ou mal murcho da batateira, relativamente à importação de batata de consumo originária do Egipto.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 17/12/2009
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Em vigor desde 17/12/2009