Aprova os Estatutos do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.
São aprovados, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante, os estatutos do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., abreviadamente designado por LNEG, I. P.
A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Em 26 de Setembro de 2007.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
ANEXO
Estatutos do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.
Para a prossecução das suas atribuições, o LNEG, I. P., organiza-se em serviços de âmbito nacional, designados por serviços centrais e em serviços territorialmente desconcentrados, designados por delegações regionais.
Ao LEN compete desenvolver as atribuições do LNEG, I. P., na área da energia, nomeadamente nos seguintes domínios:
Ao LGM compete desenvolver as atribuições do LNEG, I. P., na área dos recursos geológicos, nomeadamente nos seguintes domínios:
O Museu Geológico é uma infra-estrutura geocientífica à qual compete:
Ao Departamento de Gestão e Organização, compete:
Ao Departamento de Informação, Disseminação Tecnológica e Formação, compete:
Os cargos dirigentes do LNEG, I. P., são exercidos em regime de comissão de serviço, nos termos previstos no Código do Trabalho.