A Direção de Serviços de Suporte à Rede do Ensino Superior, abreviadamente designada por DSSRES, compete:
- a)Instruir os processos de criação, transformação, fusão e de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino superior público;
- b)Instruir os processos de reconhecimento de interesse público, transmissão, integração, fusão e encerramento de estabelecimentos de ensino superior privado;
- c)Instruir os processos de registo dos estatutos dos estabelecimentos de ensino superior e suas alterações;
- d)Instruir o processo de fixação de vagas para ingresso nos cursos superiores conferentes de grau e nos cursos de especialização tecnológica;
- e)Elaborar indicadores e normas para o planeamento das instalações dos estabelecimentos do ensino superior;
- f)Instruir os processos referentes aos recursos físicos dos estabelecimentos do ensino superior que devam ser objeto de decisão da tutela;
- g)Promover a realização de vistorias das infraestruturas e instalações dos estabelecimentos do ensino superior;
- h)Instruir os processos de registo dos cursos de especialização tecnológica;
- i)Instruir os processos de registo e de autorização de funcionamento de cursos de ensino superior, bem como das suas adequações, alterações ou cancelamento;
- j)Prestar o apoio que seja solicitado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, no âmbito dos processos de acreditação e de avaliação do ensino superior;
- k)Instruir os processos referentes ao pessoal dos estabelecimentos de ensino superior público que devam ser objeto de decisão superior;
- l)Elaborar um relatório anual sobre o pessoal docente dos estabelecimentos de ensino superior;
- m)Colaborar com a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência na atualização permanente das bases de dados do sistema de ensino superior;
- n)Assegurar a guarda e a conservação da documentação fundamental das instituições de ensino superior encerradas, sempre que, nos termos da lei, não seja possível a guarda pela respetiva entidade instituidora, bem como proceder à emissão dos documentos relativos ao período de funcionamento daquelas instituições.