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Portaria n.º 144/2012
Artigo 7.º
·
Equipas multidisciplinares
Em vigor desde 16/05/2012
É fixada em duas a dotação máxima de equipas multidisciplinares.
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Artigo 6.º
· Unidades orgânicas flexíveis
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Artigo 8.º
· Norma revogatória
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