Art.º 18 · Portaria n.º 1444/2002 — Plano de emergência

1 -O funcionamento de estabelecimentos escolares destinados a uma lotação superior a 500 pessoas é condicionado à aprovação, pelo SNB, de um plano de emergência, com vista a:
1. a)Circunscrever os sinistros e limitar os seus danos por meios próprios do estabelecimento;
2. b)Sistematizar a evacuação enquadrada dos alunos.
2 -O plano de emergência deve ser constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Informações relativas a:
  Organogramas hierárquicos e funcionais do SSI nas situações normal e de emergência;
  Entidades internas e externas a contactar em situação de emergência;
2. b)Plano de actuação;
3. c)Plano de evacuação.
3 -O plano de actuação deve contemplar a organização das operações a desencadear por delegados e agentes de segurança em caso de ocorrência de uma situação perigosa e abranger os seguintes domínios:
1. a)Conhecimento prévio dos riscos presentes no estabelecimento, nomeadamente nos locais de risco C;
2. b)Procedimentos a adoptar em caso de detecção ou percepção de um alarme de incêndio;
3. c)Execução da manobra dos dispositivos de segurança, designadamente de corte da alimentação de energia eléctrica e de combustíveis, de fecho de portas resistentes ao fogo e das instalações de controlo de fumos;
4. d)Activação dos meios de intervenção apropriados a cada circunstância;
5. e)Planificação da difusão dos alarmes restritos e geral e transmissão do alerta;
6. f)Prestação de primeiros socorros;
7. g)Acolhimento, informação, orientação e apoio dos bombeiros;
8. h)Coordenação das operações previstas no plano de evacuação.
4 -O plano de evacuação deve contemplar instruções a observar por todo o pessoal do estabelecimento, docente e não docente, relativas à articulação das operações destinadas a garantir a evacuação ordenada, total ou parcial, dos alunos nas circunstâncias consideradas perigosas pelo RS e abranger os seguintes domínios:
1. a)Encaminhamento rápido e seguro dos alunos para o exterior ou para uma zona isenta de perigo, mediante referenciação de vias de evacuação, pontos de encontro e locais de reunião;
2. b)Auxílio a pessoas com capacidades limitadas ou em dificuldade, por forma a assegurar que ninguém fique bloqueado nem regresse ao local do sinistro no decurso das operações de emergência.

Artigo 18.º — Plano de emergência

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