Art.º 17 · Portaria n.º 145/90 — Aproveitamento no curso

1 -O aproveitamento dos alunos será apreciado por meio de testes e provas escritas, orais e práticas.
2 -A todos os alunos é atribuída no final uma quota de «mérito pessoal» que visará a «capacidade de chefia» e o «aprumo», traduzida na apreciação dos factores constantes de ficha de notação, a aprovar nos termos do artigo 23.º
3 -A quota de mérito, classificada de 0 a 20 valores, é eliminatória, nos termos da alínea c) do n.º 6 deste artigo.
4 -A quota de mérito não entra para a classificação final individual do aluno.
5 -Para efeito da determinação das médias da classificação final são atribuídos os seguintes coeficientes:
1. a)Área cultural ... 1
  Serviço Interno e Ética Profissional ... 2
  Restantes disciplinas ... 1
2. b)Área jurídica ... 2
  Direito Penal ... 2
  Direito Processual Penal ... 2
  Restantes disciplinas ... 2
3. c)Área técnica ... 3
  Serviço Policial Urbano ... 3
  Trânsito ... 3
  Restantes disciplinas ... 1
6 -Não terão aproveitamento no curso os alunos que, após a aplicação dos coeficientes previstos no número anterior, tiverem nota inferior a 10 valores:
1. a)Simultaneamente, nas áreas jurídica e técnica;
2. b)Simultaneamente, nas disciplinas de Serviço Policial Urbano e Trânsito;
3. c)Na quota de mérito pessoal.

Artigo 17.º — Aproveitamento no curso