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- a)Se instale como agricultor a título principal na qualidade de empresário agrícola, devendo a concessão de ajuda estar aprovada antes de ter completado 40 anos de idade;
- b)...
- c)...
- d)...
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- f)...
- g)...
- h)...
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Artigo 10.º — [...]
Vigente desde: 28/12/2001
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Em vigor desde 28/12/2001