Art.º 13 · Portaria n.º 146/2014 — Vice-reitores e pró-reitores

1 -O reitor é coadjuvado por vice-reitores, no máximo de quatro, preferencialmente com o grau de doutor, designados pela direção da entidade instituidora, sob proposta do reitor, neles delegando as competências que se revelem adequadas a uma gestão mais eficiente.
2 -O exercício do cargo de vice-reitor tem lugar em regime de tempo integral.
3 -Os vice-reitores podem ser exonerados pela entidade instituidora sob proposta do reitor em qualquer momento do mandato.
4 -Os vice-reitores cessam funções com a tomada de posse do novo reitor.
5 -O reitor designa e propõe à direção da entidade instituidora um vice-reitor como seu substituto legal.
6 -Em situações de total impossibilidade, que não permitam o cumprimento do disposto no número anterior, compete à direção da entidade instituidora a designação do vice-reitor, como reitor do Instituto em exercício.
7 -Os vice-reitores desenvolvem as suas atividades por delegação do reitor, sem poder de subdelegação.
8 -Os vice-reitores podem ser dispensados da componente letiva, mediante despacho favorável do reitor.
9 -O reitor pode escolher e nomear até dois pró-reitores, de entre os elementos do corpo docente do ISMAI, para o desempenho de missões específicas.
1. a)O exercício do cargo de pró-reitor implica que o respetivo docente se encontre em regime de tempo integral;
2. b)Os pró-reitores podem ser exonerados a todo o tempo pelo reitor do Instituto e cessam funções com a tomada de posse do novo reitor;
3. c)Os pró-reitores desenvolvem as suas atividades por delegação do reitor.

Artigo 13.º — Vice-reitores e pró-reitores

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