Art.º 24 · Portaria n.º 146/89 — Elaboração da lista de classificação final e homologação

1 -Dentro de um prazo não inferior a 15 dias nem superior a 30 a contar do termo das operações de selecção, o júri procederá à classificação final e ordenação dos candidatos e elaborará a acta ou actas contendo as classificações parciais atribuídas por cada um dos seus membros a cada candidato e os factos ou elementos considerados na atribuição da valorização, bem como a classificação final e respectiva fundamentação.
2 -A lista de classificação final dos candidatos será ordenada por ordem decrescente de valores, com aproximação até às décimas.
3 -A lista de classificação final será homologada:
1. a)Pelo director-geral dos Cuidados de Saúde Primários, nos concursos de habilitação;
2. b)Pelo órgão máximo de gestão do estabelecimento ou serviço de saúde responsável pela abertura do concurso, nos concursos de provimento.

Artigo 24.º — Elaboração da lista de classificação final e homologação