Art.º 56 · Portaria n.º 146/89 — Ordem de provimento

1 -Serão providos nos lugares postos a concurso os candidatos aprovados por ordem decrescente dos méritos relativos.
2 -No prazo de cinco dias úteis a contar da publicitação dos resultados, os candidatos serão sucessivamente chamados, pela ordem atribuída na lista de classificação, a manifestar por escrito a sua opção pelos lugares mencionados no aviso de abertura.
3 -A não manifestação de opção por escrito dentro de igual prazo ou a desistência antes da tomada de posse implica a colocação do candidato no fim da lista de classificação.

Artigo 56.º — Ordem de provimento