A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Pedro de Sousa Barreiro, Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, em 29 de Dezembro de 2009.
ANEXO
Republicação da Portaria n.º 1339-A/2008, de 20 de Novembro