- 1 -A apresentação de candidaturas ao SI I&DT processa-se através de concursos.
- 2 -As candidaturas são enviadas pela Internet através de formulário electrónico disponível no portal «Incentivos QREN».
- 3 -No caso da I&DT colectiva, a apresentação de candidaturas é precedida de uma fase de pré-qualificação, podendo também ser adoptada esta metodologia no caso de projectos mobilizadores, nos termos a definir em aviso de abertura do concurso.
Artigo 16.º — Apresentação de candidaturas
Vigente desde: 15/11/2007
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Em vigor desde 15/11/2007