É revogada a Portaria n.º 34/2002, de 9 de Janeiro.
O Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, em 8 de Novembro de 2007.
ANEXO
Embarcações licenciadas para palangre de superfície no Atlântico a Norte de 5ºN
(ver documento original)