A presente portaria entra em vigor no 1.º dia útil seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, em 24 de junho de 2014.
ANEXO
REGULAMENTO DO CONCURSO DE ACESSO À CATEGORIA DE CONSELHEIRO DE EMBAIXADA