Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Cinema, ramos de Argumento, de Produção, de Realização, de Imagem, de Montagem e de Som, ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa
O presente Regulamento disciplina o concurso local para a matrícula e inscrição no do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Cinema, ramos de Argumento, de Produção, de Realização, de Imagem, de Montagem e de Som, ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa, adiante designada Escola.
A avaliação de capacidade para a frequência do ciclo de estudos faz-se em duas fases: pré-selecção e selecção.
CFPS = 0,2 x Fb + 0,3 x E + 0,5 x Ha
CFS = Pa1 x 0,4 + Pa2 x 0,3 + Pa3 x 0,3
As provas são válidas apenas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano em que se realizam.
A matrícula e inscrição no ciclo de estudos está sujeita a limitações quantitativas fixadas nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, 158/2004, de 30 de Junho, 147-A/2006, de 31 de Julho, 40/2007, de 20 de Fevereiro, e 45/2007, de 23 de Fevereiro.
Tem legitimidade para subscrever o requerimento de candidatura:
Nome do requerente;
Número de bilhete de identidade e entidade emissora;
Endereço postal;
Habilitação com que se candidata;
Ramo do ciclo de estudos a que se candidata;
No prazo fixado nos termos do artigo 24.º, o conselho directivo procede à afixação, na Escola, de edital indicando, designadamente:
Nc = 0,5 x CFPS + 0,5 x CFS
em que:
Nc = nota de candidatura;
CFPS = classificação final da pré-selecção;
CFS = classificação final da selecção.
A colocação dos candidatos nas vagas fixadas é feita por ordem decrescente da lista seriada elaborada nos termos do artigo anterior.
Sempre que dois ou mais candidatos em situação de empate, resultante da aplicação do critério de seriação a que se refere o artigo 14.º, disputem a última vaga ou o último conjunto de vagas do ciclo de estudos, são abertas tantas vagas adicionais quanto as necessárias para os admitir.
As decisões sobre a candidatura a que se refere o presente Regulamento são da competência do conselho directivo da Escola.
O resultado final exprime-se através de uma das seguintes situações:
Findo o prazo de matrícula e inscrição, a Escola envia à Direcção-Geral do Ensino Superior uma lista onde constem todos os candidatos que procederam à mesma, com indicação do nome e número do bilhete de identidade.
Os prazos em que devem ser praticados os actos previstos no presente Regulamento são fixados pelo conselho directivo da Escola, devendo ser tornados públicos através de aviso afixado nesta.