São revogadas:
- a)A Portaria n.º 358/2007, de 30 de março;
- b)A Portaria n.º 380/2007, de 30 de março;
- c)A Portaria n.º 356/2007, de 30 de março, alterada pela Portaria n.º 52/2009, de 20 de janeiro;
- d)A Portaria n.º 378/2007, de 30 de março;
Artigo 9.º — Norma revogatória
RevogadoVersão 2Vigente desde: 21/08/2015
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 21/08/2015
Original
Em vigor de 16/05/2012 a 20/08/2015