Artigo 19.º-A · Módulo de formação do curso de coordenador de segurança
Em vigor desde 18/12/2021
1 -O módulo de formação do curso de coordenador de segurança (CS) tem como objetivo dotar os formandos de conhecimentos nas áreas de:
a)Políticas de segurança. Estrutura de comando de segurança;
b)Gestão de incidentes;
c)Avaliação dinâmica de riscos e gestão de multidões;
d)Planeamento de emergência e de operação de segurança;
e)Supervisão e liderança;
f)Regime legal dos espetáculos desportivos e da prevenção da violência;
g)Regime legal dos espetáculos e divertimentos públicos;
h)Sistema de segurança em recintos desportivos;
i)Regulamento de prevenção e segurança do evento;
j)Manutenção de ambiente seguro e gestão de multidões;
k)Plano de contingência e de emergência;
l)Gestão das necessidades dos espetadores. Informação, orientação e aconselhamento;
m)Procedimentos de revista e buscas de segurança;
n)Defesa pessoal.
2 -As unidades de formação de curta duração que integram o módulo de formação do curso de coordenador de segurança constam do anexo xiii-A à presente portaria, da qual faz parte integrante.
3 -O programa do curso de formação inicial de qualificação a ministrar tem a duração mínima de 180 horas, integrando o Módulo de formação base e o Módulo de formação específica de coordenador de segurança.