- 1 -É republicado, em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março, alterada pelas Portarias n.os 181-A/2015, de 19 de junho, e 190-A/2015, de 26 de junho.
- 2 -Para efeitos de republicação, onde se lê «Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, e Portaria 60-A/2015, de 2 de março, alterada pela Portaria n.º 242/2015, de 13 de agosto,» dever ler-se «Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, alterada pelas Portarias n.os 242/2015, de 13 de agosto, e 122/2016, de 4 de maio,» e onde se lê «Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro,» deve ler-se «Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 215/2015, de 6 de outubro».
Artigo 5.º — Republicação
Vigente desde: 23/05/2016
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Em vigor desde 23/05/2016