- 1 -A autoavaliação é obrigatória e o avaliado concretiza-a através do preenchimento da respetiva ficha na aplicação informática, durante a 2.ª quinzena de fevereiro, não constituindo componente vinculativa da avaliação de desempenho.
- 2 -A ficha de autoavaliação fica disponível na aplicação informática para visualização pelo avaliador no final do prazo previsto no número anterior.
Artigo 46.º — Autoavaliação
Vigente desde: 04/04/2025
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Em vigor desde 04/04/2025