Apenas podem intervir na produção de sementes certificadas as entidades singulares ou colectivas, públicas ou privadas, titulares de licença de produtor de sementes de uma das seguintes categorias:
- a)Produtor de semente base;
- b)Produtor de semente certificada;
- c)Acondicionador de sementes;
- d)Agricultor-multiplicador.