O acondicionador de sementes, para além de satisfazer o estabelecido no artigo 4.º, deve:
- a)Dispor de instalações, maquinaria e demais equipamentos necessários ao exercício da sua actividade;
- b)Dispor de pessoal habilitado.
Artigo 8.º — Requisitos para o acondicionador de sementes
Vigente desde: 10/03/1992
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/03/1992