Alteração à Portaria n.º 1358/2007
A alínea a) do artigo 1.º da Portaria n.º 1358/2007, de 15 de outubro, alterada pela Portaria n.º 75/2011, de 15 de fevereiro, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1.º
[...]
...
- a)O chefe de equipa, recrutado na estrutura de comando, de entre oficiais bombeiros, chefes, subchefes ou bombeiros de 1.ª do quadro ativo do corpo de bombeiros;
- b)...
É aditado o n.º 2 ao artigo 5.º da Portaria n.º 1358/2007, de 15 de outubro, alterada pela Portaria n.º 75/2011, de 15 de fevereiro, com a seguinte redação:
Artigo 5.º
[...]
- 1 -...
- 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o chefe de equipa pode ter até 45 anos de idade.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Tavares Neves, em 21 de maio de 2018.
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