Este regime de apoios tem como objectivos:
- a)Reforçar a capacidade concorrencial das empresas, a melhoria da qualidade dos produtos, a associação de pequenas empresas, a modernização e reestruturação de unidades fabris e apoiar a promoção do consumo de espécies mais abundantes;
- b)Criar actividades alternativas para absorver mão-de-obra liberta em resultado de processos de reestruturação do sector da pesca;
- c)Reciclar e melhorar a qualificação profissional dos agentes com a introdução de novas matérias curriculares;
- d)Apoiar financeiramente os agentes económicos junto das instituições de crédito.