Para efeitos de concessão de apoio aos projectos candidatos à reestruturação sectorial será dada prioridade àqueles que satisfaçam as seguintes condições:
- a)Promovam o associativismo local;
- b)Visem a criação de marcas de qualidade;
- c)Reforcem a capacidade de gestão das empresas;
- d)Promovam o aproveitamento das economias de escala, em particular no que respeitem a utilização conjunta de equipamentos e de modernas tecnologias;
- e)Viabilizem projectos piloto de gestão de pescarias;
- f)Valorizem e promovam o consumo das espécies representativas das produções locais.