Art.º 48 · Portaria n.º 149/2011 — Caracterização

1 -A unidade sócio-ocupacional localiza-se na comunidade e destina-se a desenvolver programas de reabilitação psicossocial para adolescentes dos 13 aos 17 anos, com perturbação mental e ou com perturbação do desenvolvimento e estruturação da personalidade, com reduzido ou moderado grau de incapacidade psicossocial, clinicamente estabilizados.
2 -A intervenção da unidade sócio-ocupacional é definida em estreita articulação com os serviços de saúde mental da infância e adolescência, beneficiando da sua consultoria e supervisão técnica.
3 -Para assegurar níveis adequados de qualidade dos serviços prestados, esta unidade deve dispor, por referência à capacidade máxima, de uma equipa multidisciplinar, constituída por:
1. a)Psicólogo, variante clínica;
2. b)Assistente social;
3. c)Técnico da área de reabilitação psicossocial;
4. d)Monitor;
5. e)Administrativo;
6. f)Trabalhador auxiliar de serviços gerais.
4 -O período de permanência na unidade sócio-ocupacional tem duração de 12 meses.
5 -A capacidade da unidade sócio-ocupacional é de 20 adolescentes por dia.
6 -A unidade sócio-ocupacional funciona nos dias úteis, no mínimo oito horas por dia, com permanência mínima de dois dias por semana.

Artigo 48.º — Caracterização