Art.º 9 · Portaria n.º 149/2011 — Direcção técnica

1 -Cada uma das unidades e equipas prestadoras de cuidados continuados integrados de saúde mental funciona sob a direcção técnica de um profissional ao qual compete:
1. a)Atribuir responsabilidades a cada profissional na equipa multidisciplinar;
2. b)Elaborar o regulamento interno;
3. c)Planear, coordenar e monitorizar as actividades desenvolvidas;
4. d)Gerir os procedimentos de admissão e mobilidade;
5. e)Promover o trabalho interdisciplinar;
6. f)Assegurar as condições para a supervisão da equipa;
7. g)Promover a formação inicial e contínua dos profissionais da equipa;
8. h)Promover a melhoria da qualidade dos serviços através da avaliação de processos, resultados e satisfação.
2 -Nas unidades e equipas prestadoras de CCISM para a população adulta, o director técnico deve ter, pelo menos, cinco anos de experiência em funções na área da saúde mental ou da área social.
3 -Nas unidades e equipas prestadoras de CCISM para a infância e adolescência, o director técnico deve ter, pelo menos, cinco anos de experiência em funções na área da saúde mental da infância e adolescência e possuir, preferencialmente, a seguinte formação:
1. a)Para a residência de treino de autonomia, subtipo A - enfermagem de saúde mental e psiquiatria;
2. b)Para a residência de treino de autonomia, subtipo B - psicologia, variante clínica;
3. c)Para a residência de apoio máximo - enfermagem de saúde mental e psiquiatria;
4. d)Para a unidade sócio-ocupacional - psicologia, variante clínica, ou serviço social, preferencialmente da saúde;
5. e)Para a equipa de apoio domiciliário - psicologia, variante clínica, ou serviço social ou enfermagem de saúde mental e psiquiatria.
4 -Nas unidades residenciais para a infância e adolescência a coordenação clínica é assegurada conjuntamente com o psiquiatra da infância e da adolescência que em situação excepcional de impossibilidade de recrutamento, pode ser substituído por psiquiatra, mediante proposta devidamente justificada pela ECRSM à coordenação nacional para apreciação e autorização.
5 -O director técnico pode acumular o exercício de funções de direcção técnica com a prestação directa de serviços.

Artigo 9.º — Direcção técnica

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