A presente portaria procede à homologação do adicional e respetivas alterações ao protocolo que criou o Centro de Formação Profissional de Artesanato (CEARTE), aprovado em anexo à Portaria n.º 402/86, de 25 de julho, alterada pela Portaria n.º 103/2017, de 9 de março.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 05/04/2024
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 05/04/2024