Art.º 28 · Portaria n.º 15/2022 — Composição e mandato

1 -O Conselho Técnico-Científico é composto por um máximo de 25 membros, nos seguintes termos:
1. a)O diretor da unidade orgânica, que preside. Desde que previsto em regulamento, poderá, em alternativa, ser o órgão a eleger o respetivo presidente;
2. b)Representantes dos professores, nos termos do artigo 102.º do RJIES, eleitos pelos seus pares;
3. c)Representantes eleitos, nos termos previstos nos estatutos e em regulamento da unidade orgânica, pelo conjunto dos:
  1. i)Professores de carreira;
  2. ii)Equiparados a professor em regime de tempo integral com contrato com a escola há mais de 10 anos nessa categoria;
  3. iii)Docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição;
  4. iv)Docentes com o título de especialista não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral com contrato com a instituição há mais de dois anos.
2 -A representação dos investigadores dos departamentos da unidade orgânica será assegurada nos termos a definir no regimento do órgão.
3 -O mandato dos membros do Conselho Técnico-Científico tem a duração de quatro anos.
4 -O Conselho Técnico-Científico designará, de entre os seus membros, um vice-presidente, cujo mandato terá a duração de quatro anos, cessando, porém, com o do presidente.
5 -Ao presidente compete a condução das reuniões bem como a representação oficial do órgão. Em caso de impedimento será substituído pelo vice-presidente.

Artigo 28.º — Composição e mandato

Histórico de Alterações

Referências (2)