Art.º 3 · Portaria n.º 15-A/2018 — Normas técnicas para a instalação de povoamentos florestais

1 -As ações de arborização e rearborização, bem como a elaboração e análise dos respetivos projetos, devem cumprir as orientações estabelecidas no Anexo da presente portaria, da qual faz parte integrante, por forma a garantir a manutenção da floresta enquanto recurso indissociável de outros recursos naturais como a água, o solo, o ar, a fauna e a flora.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, são admissíveis, quando fundamentadas, situações cujas condições de terreno, vegetação ou estatuto especial de conservação permitam recorrer a outras soluções técnicas.

Artigo 3.º — Normas técnicas para a instalação de povoamentos florestais